Cidadania já!
I - Mudar é preciso!
“Mudem tudo, mas apenas o suficiente para manter tudo
exatamente como está”!

A frase em epígrafe é do protagonista do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, o príncipe de Salina, ironizando as reformas propostas pelos conquistadores da Sicília, na época do herói nacionalista italiano Giuseppe Garibaldi. O atual Presidente do Brasil, como os outros governantes que o precederam ao longo do Império, das ditaduras militares e das repúblicas consideradas democráticas, vive prometendo realizar as reformas institucionais necessárias para a construção de uma verdadeira cidadania, acabando com as oligarquias dominantes e as injustiças sociais. Mas, se mesmo quando muda o maestro, a orquestra continua a mesma, como acreditar nas promessas de quem já esteve quatro anos no poder, acobertando a corrupção e convivendo com a iniqüidade e, pelo visto, servindo-se dos mesmos músicos para o segundo mandato?
De outro lado, o desencanto e o ceticismo não levam a nada. Enquanto nossos problemas institucionais se agravam cada vez mais, países emergentes estão encontrando seu caminho de desenvolvimento sustentado. Estamos cansados de ouvir que as coisas são assim mesmo, pois os representantes dos três poderes sempre estiveram preocupados apenas em defender seus interesses corporativistas, pouco se lixando com a miséria do povo e as injustiças sociais. É este conformismo da grande massa do povo brasileiro que nutre os corruptos há séculos e reelege sucessivamente uma oligarquia egoísta e sórdida. Mesmo agora, depois que as CPIs escancararam o ventre da corrupção nacional, tirando a máscara de tantos líderes carismáticos, o povo continuou votando em deputados e senadores denunciados e condenados por corrupção ativa e passiva. E reelegeu um Presidente que não realizou as reformas prometidas. Quem nos leva a crer que Lula fará num segundo mandato o que não fez no primeiro? A verdade é que o povo não tinha escolha, pois o partido do seu concorrente já esteve no Poder e fez muito pouco no que concerne a desigualdade e a injustiça social. O problema, portanto, não é dos homens, mas do sistema institucional, que tem vícios endêmicos. A ninguém que chega ao poder interessa mudar o status quo, que lhe é extremamente vantajoso.
Urge mudar a mentalidade da grande maioria que se contenta com esmolas em lugar de clamar por seus direitos de cidadania. Medidas assistenciais são até necessárias, face á miséria extrema em que vive uma grande parcela do nosso povo; mas elas, por si só, são insatisfatórias, pois não resolvem os problemas na sua raiz. Chegou a vez de pensarmos no futuro de nossos filhos e netos. Que pátria estamos construindo para nossas crianças? O cristão brasileiro, ao nascer, herda não só o pecado original, mas também uma dívida pública original de milhares de Reais, pela culpa dos avôs e pais, que gastaram mais dinheiro público do que foi arrecadado. As novas gerações estão sofrendo as conseqüências da imprevidência. É o egoísmo da classe dominante que tem provocado a falta de planejamento familiar, de escolas de bom nível, de atendimento médico, dentário e hospitalar satisfatório, de transporte coletivo eficiente, de segurança pública.
Em vista de que não podemos esperar dos atuais homens públicos as reformas de base sem uma forte pressão da opinião pública, urge que a sociedade civil saia do torpor atávico e comece a exigir medidas institucionais capazes de reverter a situação de atraso e de injustiça social. Com o fim de colaboração, apresentamos, a seguir, alguns tópicos para reflexão. O autor dessas linhas é um Professor de Literatura, acostumado a lidar com idéias e sentimentos. Ao longo de sua vida, aos poucos, conseguiu se livrar de preconceitos e tabus, buscando o bom senso e o raciocínio lógico. Face ao recente agravamento das instituições públicas, começou a sentir nojo de políticos corruptos, de juízes turrões, de religiosos fanáticos, de burocratas parasitas, de profissionais incompetentes, de pais irresponsáveis, de pobres preguiçosos, enfim, de toda forma de hipocrisia e de egoísmo. Esta “campanha” é um convite para despertarmos da letargia e lutarmos para uma mais justa distribuição dos bens, convencidos de que “ninguém pode ser feliz no meio da miséria”.
Cabe aos entendidos em Direito Constitucional, Economia e Sociologia elaborarem projetos substanciais e exeqüíveis por futuros políticos bem intencionados, visando uma Reforma de Base do Estado Brasileiro, mexendo na raiz, nas causas profundas dos problemas sociais e existenciais. Os princípios expostos são radicais, mais qual é a verdade que não dói? Se quisermos salvar o corpo infectado, faz-se necessário amputar os membros cancerígenos! Solicitamos e autorizamos a divulgação desta matéria, na íntegra ou por tópicos, através de qualquer meio de comunicação.
II - Política é Profissão?
“Política é a arte de obter votos dos pobres e dinheiro dos ricos,
prometendo a cada grupo defendê-lo contra o outro” (Oscar Ameringer)
Se a resposta for afirmativa, então perguntamos por que não regulamentar tal profissão, exigindo cursos universitários específicos, assim como se exige de quem exerce o ofício de médico, advogado, diplomata? O homem que sente vocação para servir à sociedade como político deveria se preparar para isso, percorrendo uma carreira de estudos de Graduação e de Pós-Graduação em Ciência Políticas, Administração de Empresas, Direito Constitucional, Economia ou Sociologia para adquirir a competência necessária, assim como se exige de outros profissionais.
Se, contrariamente, a resposta for negativa, entendendo-se que a atividade política não é uma profissão específica, podendo ser exercida por qualquer cidadão que queira dar sua contribuição para o bom governo da sociedade, então não deveria ser remunerada. Caberia ao Estado pagar somente as despesas feitas durante o desempenho da função e dar algum pro labore circunstancial. O político não deveria deixar sua profissão própria de médico, engenheiro ou industrial para dedicar-se apenas à atividade de vereador ou deputado. Nem poderia exigir pensão vitalícia por alguns anos de serviços prestados pelo bem da coletividade. É justo que um funcionário público se aposente como servidor e como político, acumulando várias polpudas aposentadorias, enquanto um trabalhador braçal tem que trabalhar 35 anos para ganhar uma mixaria?
Na verdade, o que está acontecendo atualmente é que o político não é uma coisa nem outra. Não é um profissional, pois não se preparou para o cargo, havendo políticos mal alfabetizados, que não entendem nada de administração, direito, economia ou humanismo. Nem é um cidadão que se dedica à política por vocação, de uma forma graciosa, destinando um tempo de sua vida para servir o público. Muito pelo contrário, com raras exceções, os candidatos visam a atividade política como uma forma de investimento: gastam uma fortuna na campanha eleitoral com o intuito de recuperar o capital multiplicado. Para viver apenas de política pelo resto de sua vida, o político é obrigado a cuidar do seu reduto eleitoral com o fim de poder-se reeleger sucessivamente, fazendo barganhas e conspurcando seus ideais para conseguir legendas e verbas para a próxima candidatura. Ele, impelido a retribuir o apoio recebido, não estará preocupado em resolver os problemas fundamentais da sociedade humana como um todo, mas apenas a zelar pelos interesses do grupo econômico e dos compadres que financiaram suas campanhas.
III - Bipartidarismo
Já foi dito e a história confirma que ainda não foi inventado um sistema político melhor do que o democrático, pelo qual todo o poder emana do povo e deve ser exercido com a finalidade primordial de prover ao bem estar e à felicidade da totalidade da população. E nada mais justo, pois a fonte principal da riqueza de um País provém da arrecadação dos impostos pagos por trabalhadores, produtores e consumidores. Acontece, porém, que o regime político que vigora no Brasil nunca respeitou a vontade da maioria dos votantes, pois não são os homens mais votados que tem o poder de dirigir o País. Na prática, devido à fragmentação dos partidos, são as legendas nanicas que acabam dirigindo a Nação. Por exemplo, se o partido A recebe 40% dos votos, o B 30% e o C 15%, será este último (ou vários pequenos associados), a ser o fiel da balança. Os partidos menos votados barganham seu apoio com um ou outro partido, que tem uma maioria apenas relativa. Para que qualquer projeto de lei possa ser aprovado é preciso fazer concessões, distribuindo cargos, favores, privilégios, liberações de verbas, tráficos de influências, passando a pôr em prática o famigerado ditado evangélico “é dando que se recebe”, que está em conluio com o maquiavélico “o fim justifica os meios”. Em nome de princípios ideológicos ou até jurídicos são cometidas ações nefandas que envergonham a sociedade humana. A nosso ver, o Pluripartidarismo e o financiamento privado das Campanhas Eleitorais constituem as duas fontes fundamentais da corrupção institucionalizada.
O remédio seria a adoção do sistema do Bipartidarismo, que já existia na Roma Antiga, a mãe do Direito Público, onde havia apenas o partido Aristocrático e o partido Democrático. Tal forma de regime funciona, ainda hoje, nas mais eficientes democracias modernas (Conservadores e Trabalhistas, na Inglaterra; Republicanos e Democratas, nos EUA, por exemplo). A experiência brasileira da Arena e do MDB não pode ser levada em conta, pois se deu durante o execrável regime ditatorial, que impedia o livre exercício da liberdade, censurando a imprensa e os outros meios de comunicação. A proposta atual seria a de institucionalizar apenas dois partidos: um, voltado mais para a “direita” conservadora, interessado na salvaguarda dos direitos individuais ou de corporações; outro, com inclinação para a “esquerda”, defendendo as classes menos favorecidas. Simplesmente, o primeiro poderia ser chamado de “Partido Liberal” (PL) e o segundo de “Partido Social” (PS). O candidato mais votado do partido mais votado seria o Presidente da República, o segundo mais votado do partido majoritário seria o Presidente da Câmara dos Deputados e os outros cargos seriam divididos entre os dois partidos, sempre respeitando a escala dos mais votados. A mesma coisa se daria no âmbito estadual e municipal: o Vereador mais votado do partido mais votado seria o Prefeito da cidade e o Deputado Estadual do partido mais votado seria o Governador do Estado. Desta forma, numa única eleição a cada quatro anos, o povo faria prevalecer sua vontade. Se o partido vencedor não fizesse um governo digno, que viesse ao encontro dos interesses da totalidade do povo, na eleição subseqüente, seria substituído pela oposição, havendo, assim, alternância no poder. Mais ainda, se for implantado o regime parlamentarista, o Presidente da República teria o poder de dissolver um governo corrupto, a qualquer momento, convocando novas eleições.
A grande vantagem do Bipartidarismo é a garantia da governabilidade: o partido vencedor nas urnas, tendo a maioria absoluta no Parlamento, nas Assembléias ou nas Câmaras, não precisaria dos votos da oposição para realizar todas as reformas políticas e sociais prometidas nas plataformas eleitorais. Não haveria necessidade de agradar “gregos e troianos”, multiplicando ministérios e secretarias e indicando parentes e apadrinhados de políticos para ocuparem cargos públicos sem concursos. A Política não é profissão e o Governo não é “cabide de emprego”. A não ser Ministros do Governo Federal e Secretários dos Estados, todos os outros postos de serviço público realmente necessários deveriam ser preenchidos sempre através de concursos por funcionários de carreira. Isso levaria a uma Administração Estável, pois a mudança se daria apenas no primeiro escalão do novo Governo.
Mas, como todo sistema político, o Bipartidarismo também poderia apresentar inconvenientes. O maior seria o perigo de cairmos numa “Ditadura Partidária”, se alguns “chefões” se apoderassem das rédeas de um partido, tornando-se donos das legendas, indicando os candidatos aos pleitos não pelos méritos, mas por intrigas e interesses espúrios, coibindo a liberdade individual de discordar e de se candidatar. Tal perigo poderia ser esconjurado se, também aqui, fosse posto em prática o princípio democrático de prevalecer a vontade da maioria. Os dois partidos deveriam usar sempre o sistema de prévias. Para qualquer eleição de dirigente partidário, como para a escolha de candidatos a cargos públicos, deveria ser obrigatório consultar as bases. E qualquer liderança não poderia durar mais de quatro anos. Deveríamos evitar, além dos políticos profissionais, também os dirigentes de partidos ou sindicalistas de carreira. Estes também deveriam ter um trabalho próprio e não viverem às custas do partido ou do sindicato. Assim, tanto dentro do sistema político, quanto no quadro partidário, haveria uma constante renovação de pessoas e de ideologias, gente nova substituindo constantemente as velhas lideranças. Democracia é Renovação e não Apropriação!
IV - Parlamentarismo
Falar da passagem do sistema presidencialista para o parlamentarista na atual conjuntura política pode parecer uma heresia, um não-sentido. O Brasil nunca teve um Congresso envolvido em tantos escândalos, com tantos partidos de aluguel e representantes do povo interessados apenas na luta pelo poder com o fim de se enriquecerem às custas do erário público. Mas, a nosso ver, se a maioria dos políticos não presta, a culpa, mais do que nos indivíduos, está no sistema que induz à corrupção. A forma de governo que atualmente está vigorando no Brasil torna nosso país simplesmente ingovernável. Temos um sistema híbrido, um meio termo entre ditadura e democracia: o Presidente da República não consegue governar porque precisa da aprovação do Congresso e o Parlamento não consegue legiferar, pois a Presidência entope as pautas com Medidas Provisórias. Não tendo maioria, o governo é obrigado a fazer barganhas com a oposição, que só aprova novas disposições legais em troca de cargos e favores e se elas não ferirem direitos adquiridos e interesses de congressistas, magistrados ou burocratas do alto escalão da República. Daí a inoperância do poder executivo e legislativo, sem falar do judiciário, perdido nos meandros de uma Constituição, que se tornou uma colcha de retalhos. Deste modo, os governos se sucedem sem que as tão almejadas reformas sociais tenham início, cada Presidente culpando seu antecessor pelo fracasso.
O perigo maior é a perda das liberdades democráticas, a persistir a desmoralização política, a injustiça social e a violência urbana. Como costuma acontecer, as grandes massas populares, cansadas do egoísmo individual e dos grupos que regem a política, podem apelar pelo advento de um messias, um salvador da pátria, que possa colocar ordem na casa e satisfazer aspirações e necessidades populares. Pode nascer, então, um líder carismático, tipo Hitler, Stalin, Sadam Hussein, Fidel Castro, Hugo Chávez, um Big Brother brasileiro (BBB), o “Grande Irmão” da fábula de George Orwell, que tudo espiona, concentrando em suas mãos o poder absoluto. Será que o nosso Lula não está tomando este caminho pelo apego ao continuísmo e pela prática do populismo, sentindo-se apoiado pela camada popular mais carente? O perigo de uma revolução socialista é real, se as forças do capital nacional e estrangeiro, assim como a classe política brasileira, continuarem pensando apenas em seus interesses, em lugar de promoverem uma mais justa distribuição de renda, com trabalho, educação e saúde para o povo. A acentuação da violência na cidade e no campo é um sinal da revolta contra as instituições completamente desmoralizadas. E o pior é que a perda das garantias democráticas não seria compensada por uma maior justiça social. A história nos ensina que nenhuma forma de ditadura foi boa para a grande massa de uma população, pois nenhum país se desenvolveu de uma forma sustentável durante regimes absolutistas, de esquerda ou de direita, em vista de que o estadismo não diminui, mas apenas esconde a corrupção.
Por que, então, não seguir o exemplo dos países de cidadania mais avançada, onde a democracia realmente é levada a sério? Se a democracia, por definição, é o governo do povo, este deve ter a oportunidade de mudar seus representantes, sempre que se sentir frustrado, evitando um continuísmo pernicioso. No sistema parlamentarista, o Presidente da República pode convocar novas eleições a qualquer momento, se perceber que os políticos não estão atendendo aos interesses do povo. Evidentemente, para o Parlamentarismo funcionar a contento, ele deveria vir junto com as outras reformas estruturais, que estamos apontando: bipartidarismo, campanha política gratuita, enxugamento da máquina estatal, abolição de cargos por indicação, meritocracia, vinculação do salário máximo ao mínimo, abolição de todo tipo de privilégio, ensino básico em período integral, nova forma de tributação, revisão da previdência social e do sistema de saúde. Precisamos visar a construção de um sistema político-social muito diferente do que tivemos até agora, simplesmente porque este nunca funcionou. Isso, embora muito difícil, é possível, se os cidadãos mais esclarecidos e com amor à pátria brasileira fizerem um constante movimento de renovação dos costumes políticos, exigindo uma verdadeira cidadania. Sirvam-nos, como exemplo, o Portugal de Salazar e a Espanha do Generalíssimo Franco: durante várias décadas de ditadura, estiveram numa situação pior do que o Brasil de hoje. Com a entrada no Mercado Comum Europeu e a adoção da democracia parlamentarista floresceram de uma forma esplendorosa, pois quem agora manda lá é um Primeiro Ministro, que pode ser substituído a qualquer momento pelo Monarca ou pelo Presidente, se não governar corretamente.
V - Desproporção representativa

Se a quantidade de Deputados Federais fosse garantia do progresso de um Estado ou região, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil seriam as regiões mais desenvolvidas, pois, proporcionalmente, se beneficiam de um maior número de representantes no Congresso. A atual representação do povo brasileiro na Câmara dos Deputados é uma das causas fundamentais do nosso governo clientelista, que gerou um atraso secular nas instituições políticas. A nossa Constituição de 1988, ao estabelecer um número mínimo (oito deputados) e máximo (70) para cada Estado, incentivou a criação de novos Estados, aumentando desnecessariamente as despesas públicas. Em paises realmente progressistas, o número de deputados federais, além de ser menor (os EUA têm apenas 435, contra os 513 do Brasil, embora nossa Confederação tenha menos eleitores), é proporcional ao número dos habitantes. O justo seria que cada Estado brasileiro tivesse um percentual de deputados federais correspondente ao número de seus eleitores. A vigente representação distorcida dá-se não apenas ao nível federal, mas também estadual e municipal. Criam-se prefeituras uma colada a outra, na mesma cidade. Metade de uma rua pertence a um município e outra metade a outra prefeitura, com impostos, taxas e normas burocráticas diferentes, levando à loucura os coitados dos contribuintes. E tudo isso para criar novos cargos públicos em Câmaras e Assembléias, com o fim de acomodar os apadrinhados dos políticos. Que saudade do tempo em que os vereadores prestavam seus serviços gratuitamente! A desculpa de que precisa pagar bem o funcionário público para evitar a corrupção gora face à experiência de que os políticos melhor remunerados são os que mais roubam! Infelizmente, cada vez mais a atividade política está sendo vista como um modo fácil de ganhar dinheiro e de forma não sempre correta, que chega a ser imoral, embora seja “legal”.
VI - Campanha eleitoral e reeleição
A campanha eleitoral, da forma como vem sendo realizada, torna-se a fonte da corrupção, a mãe de todas as desgraças sociais! Se o candidato, para se eleger, é obrigado a gastar dinheiro dos bolsos próprios ou de patrocinadores, é de se esperar que queira o retorno do investimento com juros elevados. Seria de suma ingenuidade acreditar que um homem, uma família ou uma firma invista um capital enorme graciosamente, apenas por um idealismo patriótico! Neste mundo, ninguém faz nada de graça: até os mártires cristãos ou os homens-bomba muçulmanos são motivados pela expectativa de recompensas! Então, por que não cortar o mal pela raiz e proibir qualquer investimento privado em campanhas eleitorais? A divulgação do currículo e do programa dos candidatos deveria ser feita apenas por meios de comunicação gratuitos ou pagos pelo Estado ou pelo Partido, apenas nos períodos eleitorais, utilizando-se jornais, revistas e canais de rádio e televisão. Se não se proibir o uso do poder econômico para a escolha de candidatos, nunca teremos gente honesta e competente dirigindo o destino de municípios, estados e federação.
Nos moldes atuais, o voto é simplesmente comprado e se elege quem tiver mais dinheiro para investir! O pior é que o exemplo da iniqüidade vem da própria Presidência da República! A reeleição para cargos executivos configura-se como um crime de abuso de poder. Um Presidente, Governador ou Prefeito em pleno uso do seu cargo, sem precisar se incompatibilizar, acaba usando toda a máquina do Estado para fazer sua campanha, em detrimento dos concorrentes. Como quem não recebe dinheiro público nem para andar de bicicleta pode competir com quem viaja com o Superavião da Presidência da República e se serve de todo o marketing televisivo das empresas estatais para divulgar sua imagem? Cadê o princípio constitucional de que a lei é igual para todos, o sentimento de justiça que deveria nortear qualquer ato público?
Bom seria que se evitasse qualquer tipo de reeleição. A história ensina que o segundo mandato quase sempre é pior do que o primeiro, pois “o uso do cachimbo deixa a boca torta”. Os reconduzidos, viciados pelo poder e calejados no trato da “coisa pública” (a “re-pública”, torna-se coisa particular, deles e dos amigos), acabam se esquecendo dos ideais que disseram abraçar e passam a se preocupar apenas em manter e aumentar os benefícios que o poder lhes proporcionou, cuidando exclusivamente da sua base eleitoral, pois ninguém está disposto a renunciar às regalias adquiridas. Infelizmente, a experiência da vida nos ensina que todo o poder corrompe e vicia! Tornando-se profissionais da política, adquirem malandragens no uso do dinheiro público, criando uma rede de influências, que envolve familiares, apadrinhados e interessados em negócios quase sempre ilícitos, desviando as verbas do erário público para atender interesses pessoais e de grupos. Portanto, apenas a proibição da recondução ao poder poderia acabar com os “feudos” políticos, criados por caciques que dominaram vastas regiões, por várias gerações, os “painhos” que ainda continuam usando o dinheiro público como se fosse o deles, dando esmolas em troca de votos. É nefasto substituir a justiça social pela caridade, especialmente quando ela é feita com o dinheiro do contribuinte!
VII - Privatizar, nacionalizar, enxugar
É experiência universal de que o Estado é um mal administrador! Fundamental, portanto, é o enxugamento da máquina pública, reduzindo a função governamental apenas ao que não pode ser deixado ao cuidado exclusivo de empresas particulares. Cabe ao Estado garantir a ordem e a justiça social, educação, saúde, trabalho, transporte público. Para tanto, o Governo, além de utilizar os recursos públicos provenientes dos impostos, pode e deve recorrer ao capital particular, nacional e estrangeiro. Mas, acima de qualquer interesse econômico, o Estado deve zelar pelo bem estar da totalidade do povo, privatizando empresas públicas deficitárias ou intervindo nas empresas privadas que não estão atendendo satisfatoriamente às necessidades da sociedade. Dois exemplos explicam nosso ponto de vista:
1) a Telebrás, a empresa de telefonia nacional, até poucos anos atrás, não estava dando conta do recado, sendo muito difícil conseguir uma linha telefônica, de valor tão alto que devia ser declarada na “Declaração de bens” anualmente apresentada à Receita Federal. O Governo brasileiro resolveu, então, privatizar a companhia telefônica, possibilitando a concorrência de firmas privadas, tendo como conseqüência a explosão da telefonia fixa e celular, em poucos anos, barateando os preços e permitindo seu uso também pelo povo mais humilde;
2) a Varig, companhia aérea de capital privado, mas a única linha internacional com bandeira brasileira, foi à falência por má administração, prejudicando de uma forma incalculável, além dos funcionários que perderam o emprego, todos os brasileiros que por trabalho, saúde ou turismo precisam viajar para o exterior. As companhias internacionais, livres da concorrente brasileira, duplicaram o preço das passagens. E ninguém reclama contra esta vergonha nacional: o Brasil, com mais de 180 milhões de habitantes, tem que recorrer ao transporte aéreo de outros países que não têm nem um décimo de sua população! E o problema não é tecnológico, pois fabricamos e exportamos aviões! Não era o caso do Governo brasileiro intervir, nacionalizando a Varig e enjeitando dinheiro público para proteger seus cidadãos? O transporte coletivo não é obrigação do Estado? Como se vê, o Governo tem que intervir, hora para privatizar, hora para estatizar, conforme os interesses do seu povo. Por que nossos políticos e burocratas não agilizam o funcionamento do dispositivo legal das PPPs, as Parcerias Público Privadas, que permitem a colaboração do capital público com o privado, fazendo média entre a pouca eficiência da empresa pública e a ganância das firmas particulares?
Fundamental é também o enxugamento da máquina do Estado. Deveria ser reduzido ao mínimo indispensável o número de deputados, senadores, vereadores, assessores, secretarias, ministérios, diretorias, repartições, comissões, presidências, lideranças etc. Atualmente, um deputado federal tem o direito de nomear uma vintena de “assessores”. Para fazer o quê? A função de vice de cargos executivos e de suplente dos legislativos é realmente necessária? Se, ocasionalmente, faltar o Presidente da República, seu substituto natural poderia ser o Presidente da Câmara dos Deputados, como acontece em outros países que dispensam a figura do “vice”. Não seria uma despesa a menos? E se um Senador, Deputado ou Vereador entrar de férias ou ficar impedido por outro motivo, seu substituto terá condições de fazer novas leis em pouco tempo? E adianta inventar tantas leis, se as que já existem (e são inúmeras!) não são postas em prática? Eliminando os empregos parasitários e reduzindo as despesas com o serviço público, sobrariam mais verbas para a educação, a saúde, o transporte coletivo, a geração de trabalho produtivo. Há cidades com duas ou mais Prefeituras, cujas Câmeras de vereadores são apenas cabides de emprego. Se já se sustenta um corpo diplomático caríssimo (embaixadas, consulados, adidos culturais e comerciais) para cuidar dos negócios do Estado, por que o Presidente da Republica tem que se ausentar constantemente, levando caravanas em custosas viagens internacionais? É realmente necessário gastar dinheiro público com a manutenção de um superavião particular, quando a Presidência poderia usar aviões da FAB ou de carreira, como fazem tantos governantes de países bem mais ricos do que o nosso? Para que gastar tanto dinheiro com festas ou propaganda de empresas públicas? Órgãos governamentais não têm que competir com firmas particulares. O desperdício do dinheiro público é a maior afronta à miséria em que vive boa parte do povo brasileiro!
VIII - Educação
O espetáculo mais vergonhoso que um País possa apresentar é crianças abandonadas, vivendo de esmolas nas ruas, em baixo de viadutos. Cuidar da primeira infância e da adolescência é fator fundamental para a construção de uma verdadeira cidadania, de uma Nação que possa se considerar civilizada. A responsabilidade é tanto da Família quanto do Estado, pois o abandono das nossas crianças está na origem do desemprego e da delinqüência. Quando os pais não podem, a obrigação de assistir as crianças é do governo (municipal, estadual e federal), garantindo creches e escolas para todo mundo que precisar e em tempo integral.. A criança deve ser assistida, no mínimo, oito horas por dia, para participar das aulas, fazer as tarefas de casa, ler jornais, revistas e livros, praticar um esporte e uma educação artística, ser bem alimentada. No Orçamento da República, a verba destinada à Educação deveria ser satisfatória, absolutamente prioritária e gasta com extrema eficiência porque, como está demonstrado pela experiência feita por vários países emergentes, está aí que reside o futuro de uma Nação. E não se diga que não há dinheiro suficiente, quando os detentores do poder se dão ao luxo de fazer obras suntuosas, usufruir altíssimos salários ou ajudar instituições bancárias mal administradas. Mas a responsabilidade da educação das crianças não é apenas do Estado, é também e sobretudo da família. É preciso acabar com uma cultura baseada na inversão de valores: há gente pobre que se lamenta por não ter dinheiro para comprar o leite das crianças, mas nunca renuncia à cervejinha, à “pitadinha”, ao churrasquinho de fim de semana. Afinal, ninguém é obrigado a casar e a ter filhos. Portanto, por uma questão de coerência, quem põe filhos no mundo tem a obrigação cívica e moral de sustentá-los e educá-los e não os entregar aos cuidados de avós, tias ou empregadas. O Estado deveria punir e não favorecer uma paternidade irresponsável, pois é dever dos pais não apenas dar alimentos, mas também carinho e educação a seus filhos. E não basta matriculá-los numa escola. É indispensável acompanhar o aproveitamento escolar, ajudar nas tarefas, estimular leituras, atividades artísticas e esportivas. Está na hora de mudarmos o conceito do nosso “herói nacional”, o homem sem caráter e sem cultura, o carnavalesco vagabundo e irresponsável, que engravida mocinhas e dá o fora, tipo Sargento de Milícia ou Macunaíma da tradição literária brasileira. Vamos propor como modelo de herói para nossos jovens o homem estudioso, trabalhador e responsável por seus atos.
IX - Planejamento Familiar
“Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”
O direito de um homem e de uma mulher terem filhos não pode vigorar em face do direito de um filho ter uma mãe e um pai que cuidem da sua existência. Ninguém pede para vir ao mundo, portanto, um filho não deve nenhum favor aos pais! Visto que a vida nos oferece bem mais sofrimentos do que prazeres, por que ser gratos a quem nos pôs neste mundo hipócrita e injusto? Bem disse o personagem machadiano Brás Cubas: “Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”. É significativo notar que, em todo o parto, enquanto o recém-nascido chora, seus genitores esboçam um largo sorriso de contentamento. É a satisfação do instinto natural da continuação da espécie! Pois bem, a este direito deve corresponder o dever de assistir o ser humano ao longo de toda sua existência, mas especialmente na infância e na adolescência, quando mais precisa de ajuda, pois é quando se forma sua personalidade. Apenas a pais (naturais ou adotivos), que realmente educam e se sacrificam para lhes propiciar uma vida decente, os filhos devem respeito e gratidão! Infelizmente, no Brasil e em outros países com grandes bolsões de miséria, há gente que põe seres humanos no mundo como se fossem coelhos ou filhotes de cadelas, “ao Deus cria”, sem as mínimas condições econômicas e psíquicas para cuidar do desenvolvimento satisfatório do fruto de um ato de amor. Ainda hoje, num mundo que se acha civilizado, há camponeses que se orgulham de ter parido dúzias de filhos! Como se isso fosse um mérito! Se pai verdadeiro é quem educa, como um casal (ou, pior, uma mãe solteira), especialmente se os dois precisarem trabalhar, pode cuidar decentemente de muitos filhos? Não há crime maior do que colocar um ser humano neste injusto mundo em que vivemos, sem ter as condições necessárias para garantir-lhe casa, comida, saúde, educação, profissão. A responsabilidade paterna é insubstituível e o desajuste de uma criança abandonada pelos pais se reverte em incalculável prejuízo para a coletividade toda, pois é aí que se encontra a origem da marginalidade.
E como nossos governantes municipais, estaduais e federais respondem a esta fundamental questão de cidadania? Com o silêncio! Os políticos, pelo medo de perderem os votos das grandes camadas religiosas, induzidas a não usar anticonceptivos por motivos transcendentais, fazem vista grossa e não apresentam nenhum plano eficiente de controle de natalidade. Através dos programas assistenciais do salário-família, da bolsa-escola, da cesta básica, da fome-zero, do sopão etc., formas diferentes do único programa que realmente interessa aos políticos, o pró-reeleição, o governo estimula ainda mais a procriação irresponsável, pois há miseráveis que põem mais filhos no mundo para ganharem, para cada criança, uns trinta reais a mais por mês. E os políticos demagogos, para angariarem votos, ainda tiram fotos sorridentes com mulheres pobres e desdentadas com bebês no colo e rodeadas por pencas de crianças.
Um tal absurdo ofende a inteligência e a sensibilidade humana! Enquanto nos países mais civilizados o índice demográfico é quase zero (nascem tantos cidadãos quantos morrem), no Brasil se chega a 2,3%, com a agravante de que a maior superpopulação se dá nas camadas mais miseráveis. É fácil constatar que quem teria condições econômicas para sustentar muitos filhos tem apenas um filho ou dois, no máximo, e quem não pode criar um sequer põe no mundo uma dúzia de descendentes. Com a inevitável e injusta conseqüência social de que alguém será obrigado a cuidar dos filhos de outros! Urge educar o ser humano a assumir a responsabilidade por seus atos, sem transferir o ônus de sua culpa para outra pessoa, comunidade ou Estado! Quem é “o pai da criança” que cuide dela e, se não o fizer, deveria ser-lhe proibido pôr outros filhos no mundo. A vasectomia e a laqueadura é o meio mais eficaz para reduzir a ignorância, a miséria e a desigualdade social em toda a face da Terra, pois o controle da natalidade é fundamental para evitar a marginalidade e os conflitos étnicos, provocados por jovens que, incultos e despreparados, abandonam suas cidades em busca de trabalho em outras regiões ou em países diferentes.
X - Estado laico
“Até que ponto a religião pôde induzir a cometer maldades!”
O problema da ingerência da Igreja no governo do Estado é uma praga antiga e de difícil extinção, pois se trata de uma ação permanente e subliminar exercida sobre a grande massa do povo mantido na ignorância. O sentimento religioso, conatural ao ser humano na sua ânsia de obter respostas aos problemas fundamentais da existência (Quem somos? De onde viemos? Para onde iremos após a morte, Por que sofremos e morremos?), é manipulado por representantes de igrejas e seitas que, prometendo a felicidade num hipotético outro mundo, se enriquecem às custas da credulidade da grande massa, “fazendo a cabeça” de seus fiéis. Através de pregações transcendentais, que projetam a felicidade num outro mundo, os credos incutem nos jovens e nos adultos incultos o sentimento do pecado e do castigo infernal, que induzem à mortificação do corpo para a salvação da alma. Pior é a crença na ortodoxia (a “fé verdadeira”) que leva à guerra entre fiéis de diferentes religiões: cada seita, achando-se detentora da verdade, tenta destruir a fé de outra, considerada falsa e mentirosa. Chega-se a matar e se matar em nome de Deus. Já o poeta latino Lucrécio, no 1° séc. a.C, descrevendo o sacrifício de Ifigênia, conduzida à morte pelo próprio pai Agamenão para atender ao capricho da deusa Diana, exclamara: “Até que ponto a religião pôde induzir a cometer maldades!”
A História da Cultura no Ocidente, além de testemunhar inúmeras e sangrentas guerras religiosas, nos ensina que toda forma de Teocracia (governo exercido pela autoridade religiosa) apresenta características peculiares: obscurantismo, atraso de vida, hipocrisia, miséria, sentimento de culpa. Para comprovar o que estamos afirmando, apenas uma pergunta: alguém poderia citar o nome de algum homem ilustre, filósofo, poeta, cientista, estadista, artista ou esportista, que tenha vivido na Alta Idade Média, entre o séc.V (queda do Império Romano do Ocidente e início do poder do Cristianismo) e o XI (pré-Renascença), quando a Europa era dominada pelo Catolicismo? É impressionante verificar como o domínio religioso conseguiu paralisar por mais de seis séculos (por mais de seiscentos anos!) as atividades culturais e o progresso econômico e social de toda a Europa! Que diferença com a época anterior, o período clássico da Grécia quando, a religião politeísta não intervindo na vida política, Atenas conseguiu lançar as bases da Cultura Ocidental, produzindo a Democracia, a Filosofia, o Teatro, a Poesia, as Artes plásticas, a Olimpíada, ao longo de apenas um século, o V a.C. A tese do malogro de todo governo religioso pode ser confirmada por um simples olhar no mundo atual: os povos e as regiões, onde as crenças são mais vividas, apresentam o menor índice de desenvolvimento social e cultural. É lá que se alimentam os fanatismos, o absolutismo, o terrorismo, a ignorância, a injustiça social, a corrupção, a miséria, o conceito de “pecado”, as várias doenças endêmicas que se espalham pelo planeta Terra. Nesses territórios, a Ciência e o Bom Senso não têm vez.
Felizmente, o Brasil é um país constitucionalmente laico e tolerante, permitindo o culto de qualquer religião, sem escolher uma como “oficial”. Mas, enquanto o Estado respeita o sentimento religioso de seu povo, concedendo completa liberdade de culto, a Religião, contrariamente, não respeita as necessidades do Estado laico. As várias igrejas e seitas religiosas continuamente estão invadindo o direito civil, impondo a seus fiéis normas éticas que impedem o desenvolvimento social. Em vista de que o Estado brasileiro não é confessional, deveria ser proibida a candidatura a cargos públicos de padres, pastores, bispos, aiatolás ou rabinos. Como também não deveria se permitir o ensino de nenhuma religião nas escolas públicas, nem propaganda política por pessoas ligadas a entidades que professam qualquer tipo de crença. Nenhuma ideologia religiosa pode influir na solução de graves problemas sociais, como o planejamento familiar, a pesquisa científicas com células-tronco, transgênicos, aborto, eugenia, eutanásia, pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados etc. Tais problemas devem ser resolvidos pela sociedade civil, com base no princípio democrático da vontade da maioria, sem a interferência de preconceitos religiosos.
Enquanto o Estado gasta milhões numa campanha nacional para prevenir o povo contra a AIDS, a Igreja proíbe o uso de camisinha e de outros preservativos ou anticoncepcionais; enquanto o Estado, para respeitar a liberdade individual, permite o divórcio e o convívio entre homossexuais, a Igreja condena a penas eternas quem faz sexo fora do matrimônio. Enfim, o cidadão deve obedecer a quem ou a quê? Ao instinto natural da busca do prazer neste mundo ou a uma ideologia religiosa que lhe proíbe ser feliz nesta terra para alcançar a beatitude no céu? A crença na existência de uma alma separada do corpo e de uma vida transcendental é uma questão de fé e de alçada individual. Seus corolários não podem atingir o tecido social como um todo. A única norma moral que deveria reinar numa sociedade que se quer civilizada é a do respeito: a si próprio, ao seu semelhante, à natureza, ao bem público. Nossa vida seria infinitamente mais feliz, se todo o mundo adotasse este único princípio ético: “faça o que quiser, desde que não faça mal a ninguém”!
XI - Saúde e Previdência
O Sistema Unificado de Saúde (SUS) e de Aposentadoria e Pensões (INSS), atualmente em vigor no país, infelizmente, não está sendo satisfatório. Tanto é verdade que, quem tem alguma possibilidade econômica, recorre a convênios médicos, hospitalares e odontológicos privados e a previdências complementares para tratar do seu bem estar e garantir uma velhice decente. A maior parte do dinheiro arrecadado pelo INSS se perde nos meandros da burocracia estatal, sendo muito mal aplicado. A pergunta é: se o Sistema Único de Saúde e de Aposentadoria, gerido pelo Estado, não está funcionando de uma forma eficiente, por que o cidadão é obrigado a pagar por uma prestação de serviço insatisfatória? Por que tem que duplicar a despesa, pagando duas instituições, a pública e a privada? Urge acabar com a centralização do sistema previdenciário e de saúde e fomentar assistências médicas e previdências particulares e regionalizadas. Ao Estado caberia apenas o ônus da vigilância e da supervisão, como órgão regulador. Cada dono de empresa ou empregador deveria ter a responsabilidade de cuidar da saúde de seus funcionários ou diretamente, se for uma empresa grande, ou indiretamente, através de convênio com instituições habilitadas. O dinheiro, que atualmente é recolhido pelo empregado e pelo empregador, em lugar de ir para o INSS, seria destinado diretamente ao convênio escolhido pelos trabalhadores e pelo patrão, todo instituto podendo ser substituído por outro, caso não funcionasse de uma forma satisfatória. Ao Ministério da Saúde e às Secretárias estaduais e municipais caberia o ônus de atender apenas aos desempregados e à população mais carente, através de hospitais públicos, bem como a prevenção e o tratamento de doenças endêmicas, a distribuição de remédios genéricos para as pessoas pobres, junto com a supervisão dos convênios particulares.
O mesmo poderia acontecer com a Previdência Social: todo empregador, após consultar seus funcionários, poderia escolher o “fundo de pensão” em que seriam depositados, mensalmente, os recursos arrecadados. Ao mudar de emprego, o trabalhador teria carimbado na sua carteira os anos e os meses pagos, podendo transmigrar para outro fundo sem perda alguma. Chegado o tempo da aposentadoria, ele receberia um provento proporcional aos anos pagos e à percentagem depositada, sem limitação de teto e sem distinção entre quem trabalhou para o Estado ou para uma empresa privada, abolindo-se qualquer forma de privilégio. O princípio da “meritocracia” estimula o homem para o trabalho. É justo que, como quem mais plantou colhe mais, assim quem mais contribuiu tenha uma melhor aposentadoria. Essa é a verdadeira “justiça social”! E, mais uma vez, ao governo caberia apenas amparar uma minoria que, por motivos de doenças, subdesenvolvimento ou absoluta falta de recursos, não conseguiu acumular o suficiente para gozar de uma aposentadoria decente.

XII - Trabalho e Meritocracia
“Um dia trabalharei. E dentro de vinte e cinco ou trinta anos, no máximo,
cada homem trabalhará. Cada homem!”
Esta fala do barão Nikolai Tusenbach, personagem da peça As três irmãs, de Anton Tchekhov, representada em 1901, foi profética, pois, 16 anos depois, estourou a Revolução Bolchevique na antiga União Soviética, obrigando todos os homens a produzir bens para a coletividade. Pena que os privilégios, tirados da classe nobre da época czarista, reaparecerem ao longo do domínio dos burocratas soviéticos, levando a revolução comunista ao fracasso. Na verdade, o trabalho é um direito e um dever fundamental do ser humano, sendo a única atividade que realmente nobilita nossa existência. “Direito”, porque, se não encontrar um emprego decente, como uma pessoa adulta pode sustentar a si e a sua família? Mas é, sobretudo, um “dever”, pois, se o homem não se preparar para um ofício, dificilmente arrumará um bom emprego. Toda criança, desde cedo, deve ser estimulada, pela Família e pelo Estado, a pensar no seu futuro, a se perguntar “o que vou fazer quando crescer”? Completado o ensino médio, se não tiver vocação pela intelectualidade e não quiser ou não puder fazer um curso universitário, deve escolher uma profissão, não importa qual. Todo o trabalho torna-se nobre, quando é realizado por competência e amor. Quem adquirir um “saber fazer” alguma coisa, como ensina o preceito britânico do know how, nunca estará desempregado por muito tempo.
Acontece que alguns jovens, especialmente os que não recebem a atenção dos pais, se acostumam a uma forma leviana de vida, apenas curtindo baladas, “ficando” com namoradas e vivendo encostados em familiares. Quando acordam para a vida, já adultos, entram em desespero, pois percebem que não conseguem competir com quem se preparou. Pagam, assim, o preço da infração da lei cósmica, que impossibilita a colheita sem plantio. E, se plantou vento, irá colher tempestade! Quem foi vagabundo na juventude, dificilmente vai ter uma boa velhice! A verdade é que muita gente não procura “trabalho”, mas “emprego”. É triste constatar que esta tendência já se tornou um fato cultural no nosso país, pois o exemplo vem de cima. Muita gente vive mamando nas tetas do governo sem produzir coisa alguma. Vários funcionários públicos recebem salários nababescos, além de inúmeras mordomias, fazendo quase nada, enquanto outros servidores, que realmente trabalham, ganham uma mixaria. E a grande massa popular reelege políticos indiciados e processados por corrupção, com o único fim de receber uma esmola ocasional, preferindo a caridade ao direito a ao dever do trabalho.
No Brasil, a injustiça social, especialmente a salarial, é simplesmente pavorosa: o mesmo governo, que paga um mínimo de 350 reais, autoriza o pagamento de 35.000 ou mais para altos burocratas. É absurdo constatar que um ser humano acaba recebendo um salário cem vezes maior do que outro! A desproporção é descomunal, ofendendo a inteligência e a dignidade humana! Em alguns países (especialmente da Escandinávia), cultural e economicamente mais desenvolvidos, a proporção não pode passar de quatro vezes: se o salário mínimo é de mil dólares, o governo não vai pagar mais do que quatro mil para qualquer funcionário público. Urge, portanto, alterar nossa Constituição, colocando dispositivos que proíbam legiferar em causa própria, atribuindo-se benefícios de uma forma direta ou indireta. A primeira medida deveria ser a proposta de uma emenda constitucional que vinculasse o salário mais alto ao mínimo, estipulando uma quantidade de salários para cada categoria profissional, permitindo-se o aumento apenas por produtividade comprovada e não por anos de serviço. Em ocasião da preparação da última Constituição brasileira, enviei a proposta de um artigo que proibisse o pagamento de salários (incluindo todos os subsídios) superiores a dez salários mínimos. A proposta não foi sequer contemplada pelos Constituintes, pois feria seus bolsos. Enquanto for permitido aos parlamentares legislar em causa própria, nunca haverá justiça social neste país. É preciso que, finalmente, todos os homens de bem deixem de ser coniventes ou omissos, iniciando uma luta contra o Estado de Iniqüidade que se instaurou no Brasil. O que estão fazendo as forças vivas da Nação: a Ordem dos Advogados, os Sindicatos, as Uniões dos Estudantes, jornalistas, artistas, cientistas, as associações civis e religiosas preocupadas com o bem estar do povo brasileiro? . Com o dinheiro dos nossos impostos, gasto indevidamente para pagar supersalários a marajás e satisfazer o egoísmo e a vaidade dos políticos, quanta melhoria poderia ser feita nas áreas da educação, da saúde, do transporte público!
Quem sabe, um dia chegaremos a um verdadeiro “Estado de Direito”, onde a lei fosse igual para todos, na realidade e não apenas no papel; onde cada qual fosse remunerado conforme o mérito, o trabalho realmente efetuado, com a abolição de qualquer forma de privilégio. Alguém poderia nos dizer para que serve o cargo de “Delegado de Ensino”, ocupado por nomeação política? Não bastam o Diretor da Escola e o Secretário da Educação para orientar as atividades docentes e discentes? Para que tantos pedagogos, coordenadores, orientadores educacionais, assistentes sociais, psicólogos nas escolas públicas? Com tanto dinheiro gasto para intermináveis reuniões de estéreis “planejamentos”, poderia se remunerar melhor o professor que realmente trabalha. Estes são apenas alguns exemplos dos inúmeros cargos burocráticos de quase nenhuma utilidade, criados como cabides de empregos para gente envolvida com a política. Para que tantos ministérios, secretarias, cargos públicos por indicação, se não para acomodar partidários e familiares de políticos, que não procuram “trabalho”, mas apenas “emprego”?. É triste constatar que esta tendência já se tornou um fato cultural no nosso país, pois a grande massa popular reelege políticos indiciados e processados por corrupção, com o único fim de receber uma esmola ocasional, preferindo a caridade ao direito a ao dever do trabalho.
XIII - Transporte coletivo
Os últimos governos que presidiram o Brasil, ao sucatarem as ferrovias, cometeram crimes de incalculáveis conseqüências econômicas e ecológicas. E ninguém pagou ou vai pagar por isso, porque os males cometidos contra a coletividade ficam sempre impunes. Enquanto as nações mais civilizadas aprimoraram o transporte ferroviário, construindo locomotivas cada vez mais velozes, superando os duzentos quilômetros por hora, para o transporte de pessoas e cargas, o Brasil andou na marcha à ré da evolução tecnológica neste setor vital para a economia do país e sucatou as linhas ferroviárias existentes para privilegiar as estradas de rodagem, meio de transporte mais lento, mais caro, mais perigoso e extremamente poluente. Devido à imensidão territorial do Brasil, o transporte ferroviário, junto com o aéreo e o fluvial, seria o mais adequado para cobrir as longas distâncias e por usar a eletricidade, que é uma energia nossa, mais limpa e mais econômica.
O que explica o sucateamento das ferrovias estaduais e federais? Anos atrás, a imprensa noticiou a apresentação de um projeto de “trem-bala” entre São Paulo e Rio de Janeiro, que faria o trajeto entre as duas maiores capitais em apenas duas horas. Tecnologia japonesa, capital internacional, mão de obra brasileira, exigindo apenas dez anos de exploração para recuperar o dinheiro investido. Em Brasília, conforme então vociferado, membros do Congresso Nacional boicotaram o projeto, atendendo ao lobby das companhias de automóveis, de petróleo, de pneus, de autopeças, da ponte aérea, que se sentiram prejudicadas em seus interesses corporativistas. A resposta à pergunta acima é a mesma que explica a origem de todas as desgraças nacionais: a corrupção da classe política, que apóia quem lhe dá dinheiro ou favores por baixo do pano, prejudicando os superiores interesses da maioria do povo. A classe política, fechada num egoísmo imediatista, não se preocupa com o futuro de nossos filhos e netos. Onde a preferência para o transporte rodoviário nos está levando? As estradas de rodagem já não suportam mais a enorme carga transportada pelos caminhões do Norte ao Sul do país, esburacadas em sua maioria. Nossas cidades estão cada vez mais entupidas de automóveis, com trânsito congestionado e poluição insuportável, provocando stress e doenças respiratórias.
Para melhorar o transporte coletivo devem ser tomadas umas medidas imediatas e outras em longo prazo. Urgentemente, é preciso socorrer a viação aérea, para evitar mais colapsos, acabando com o triste espetáculo de velhos e crianças dormindo no chão de aeroportos. Além da modernização de equipamentos e da preparação de mais controladores, é preciso resolver o problema da falta de uma companhia aérea de bandeira nacional, de capital misto, tipo PPP (Parceria Pública Privada). É uma vergonha que um país com mais de 180 milhões de habitantes, construtor e exportador de aeronaves, não tenha uma linha aérea internacional. Os brasileiros são obrigados a utilizar companhias estrangeiras, que cobram mais caro, não falam nossa língua e servem comidas exóticas. Nas linhas nacionais, o governo poderia baratear as passagens aéreas por isenção de impostos e subsídios. Fundamental, a médio e em longo prazo, é dar prioridade ao transporte ferroviário, quer para longas distâncias, quer para a condução urbana. Todas as grandes cidades de países desenvolvidos fazem largo uso do metrô, que pode ser subterrâneo, aéreo ou ao nível do solo, com faixas exclusivas para locomotivas. Um vagão de metrô transporta mais gente do que dúzias de automóveis, e de uma forma mais rápida, mais segura, mais econômica e menos poluente e estressante. É só fazer uma grande rede que conecte os principais bairros de uma cidade, como existe em Londres, em Paris, em Tókio. Lá, poucas pessoas usam o carro particular diariamente para ir trabalhar. Se não tomarmos providências agora, nossos filhos e nossos netos herdarão o caos em termos de transporte, pois, a cada dia e no Brasil todo, milhares de carros e caminhões novos invadem rodovias e ruas e o espaço físico não se dilata. Alternativa paralela seria o transporte fluvial, favorecido pela grandiosidade de nossos rios. Não seria de grande benefício para o país todo melhorar os portos existentes, criar novos ancoradouros, incentivar a construção naval? Será que nossos políticos pensam nisso? Visto que não, por que reelegê-los?

Salvatore  D’Onofrio  (saldo1@ig.com.br)

Professor da UNESP e Autor da

PEQUENA ENCICLOPÉDIA DA CULTURA OCIDENTAL